Essa escritura consiste em um contrato no qual uma pessoa, por liberalidade, transfere seus bens para outrem. O bem pode ser de qualquer natureza, desde que lícito. Em caso de doação de bem imóvel, a escritura pública é essencial para realizar a transferência e assim ter pleno acesso ao registro. Esta pode ocorrer como adiantamento de herança, na intenção dos herdeiros não se preocuparem com o inventário e divisão de bens posteriormente, ou pode ser dispensa a colação, com o doador afirmando inequivocamente que o bem sai de sua parte disponível.Preencha o formulário com os dados dos pessoais. Descreva os bens e direitos, o valor deles, o nome e sua relação com a pessoa donatária.

Formulário de pedido

1. Preencha o formulário com os dados dos pessoais. Descreva os bens e direitos, o valor deles, o nome e sua relação com a pessoa donatária.
2. Receberá os documentos pertinentes ao ato. Uma vez entregue, elaboramos uma minuta para sua conferência. Prazo: 2 a 5 dias úteis.
3. Pedimos que leiam criteriosamente a minuta e corrija o que for preciso. Analise a necessidade de complementação de documentos providencie ou nos encaminhe a solicitação.
4. Agende com o Escrevente e compareça com o Donatário para a assinatura do ato.

Informações úteis

Existem algumas variedades de doações, sendo elas:

• Doação com reserva de usufruto: É a modalidade que resguarda o direito do usufrutuário de usar e gozar do bem doado.
• Tipos de cláusulas: o doador ainda tem a de liberalidade de impor cláusulas sobre o bem transmitido, que são:
• Doação com cláusula de reversão: Caso o donatário morra primeiro que o doador, o bem ora doada volta ao patrimônio do doador.
• Doação com cláusula de incomunicabilidade: Esta cláusula é realizada para fins de exclusão no regime de casamento por comunhão de bens, portanto o bem recebido não irá se comunicar com o respectivo cônjuge.
• Doação com cláusula de impenhorabilidade: torna o imóvel impenhorável, ou seja, livre de credores de qualquer natureza, preservando o imóvel no seio familiar.
• Doação com cláusula de inalienabilidade: pode ser por tempo determinado ou vitalícia, e não pode ultrapassar a vida do herdeiro, e impede que o imóvel seja transmitido.

Quem pode solicitar

O doador com seu respectivo cônjuge (exceto se o mesmo for casado em regime de separação total de bens), e o donatário.

Documentação necessária

Documentos pessoais

Doador pessoa física

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
• Informar endereço;
• Informar profissão

Doador pessoa jurídica

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de doador, poder-se solicitar ainda:

• Certidão da Justiça do Trabalho; – Certidão dos Cartórios de Protesto;
• Certidão dos Distribuidores Cíveis;
• Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
• Certidão da Justiça Federal;
• Certidão da Justiça Criminal.

Donatário:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos dos bens móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.

Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

Documentos dos bens imóveis:

Urbano – Casa ou Apartamento:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidão de quitação de tributos imobiliários;
• Carnê do IPTU do ano vigente;
• Informar o valor da doação.

Rural:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
• Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

• Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
• Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
• Alvará judicial, no original. Se o donatário for pessoa jurídica, deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.
• Recolhimento do imposto devido.

Valor

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